A Câmara Municipal de Ampére aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 14/2025, que altera a Lei Municipal nº 1.949/2021, responsável por regulamentar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município. O principal impacto da nova legislação é a ampliação do valor do auxílio funeral, que poderá ser de até três salários mínimos, conforme estudo social.

A medida tem como objetivo garantir um suporte financeiro maior para famílias em situação de vulnerabilidade que enfrentam a perda de um ente querido. Antes da alteração, o valor do auxílio funeral correspondia a 60% de um salário mínimo vigente. Agora, com a nova redação do artigo 48, a assistência pode alcançar um teto maior, dependendo da avaliação social realizada pela equipe de assistência social do município.

De acordo com o texto aprovado, o benefício é destinado a cidadãos que comprovem dificuldades financeiras e que estejam inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Além disso, a legislação mantém a possibilidade de concessão do auxílio para pessoas em situação de rua ou em estado de abandono, cuja assistência ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social.

O Projeto de Lei nº 14/2025 recebeu amplo apoio dos vereadores e da população local, que consideram a medida um avanço na política de assistência social do município. A nova legislação já está em vigor e pode beneficiar inúmeras famílias que enfrentam dificuldades financeiras no momento do luto.

Redação: Wanderley Silva