Ouvidoria da Câmara

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Institucional

Câmara Municipal

É o órgão de representação política, com as competências plenamente definidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica de cada Município.

Um princípio fundamental que deve nortear o trabalho do Vereador é o dever da Representação, onde o vereador é eleito para representar o povo e defender o bem comum.

O Comando da Câmara Municipal

Vereadores: agentes políticos investidos em mandato para uma legislatura de 4 (quatro) anos.
Plenário Órgão deliberativo da Câmara Municipal Lembramos: é no Plenário que as proposições são votadas.

Comissões Permanentes: Grupos constituídos por Vereadores com a finalidade de realizar estudos ou investigações.

Comissões Especiais: Têm a finalidade de estudar matérias para assuntos esporádicos e determinados como:calamidades, inquéritos, festividades e outras.

Funções da Câmara

A Câmara Municipal possui três funções básicas. A primeira é a função legislativa, que consiste na elaboração das leis sobre matérias de competência exclusiva do Município.

A segunda função é a fiscalizadora, que tem por objetivo o exercício do controle da Administração local, principalmente quanto à execução orçamentária e ao julgamento das contas apresentadas pelo Prefeito. O controle externo da Câmara Municipal é exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado ou do Conselho ou Tribunal de Contas dos Municípios, onde houver.

Constitui também função da Câmara a administrativa, a qual restringe-se à sua organização interna, ou seja, à estruturação organizacional, à organização de seu quadro de pessoal, à direção de seus serviços auxiliares e, principalmente, à elaboração de seu Regimento Interno.

Regimento Interno

O Regimento Interno é, sem dúvida, a mola mestra organizacional da Câmara. É o instrumento delineador das atribuições dos órgãos do Poder Legislativo. Nele estão contempladas as funções legislativas, fiscalizadoras e administrativas da Câmara Municipal.

O Regimento Interno deve ser editado mediante resolução, conforme dispuser a Lei Orgânica, e dependerá sempre de deliberação do Plenário.

Legislatura

Denomina-se legislatura o período das atividades da Câmara, compreendido desde a posse dos Vereadores até o término de seus respectivos mandatos. Aliás, a Constituição da República determina que o mandato de Vereador, bem como a legislatura municipal, terá a duração de quatro anos. O tempo do mandato do Vereador está, portanto, intimamente ligado ao tempo de duração da legislatura.

Sessão Legislatura

Sessão legislativa é o período anual de reunião da Câmara Municipal. Cada legislatura é composta de quatro sessões legislativas. As sessões legislativas dividem-se em períodos legislativos, cujas datas de início e de término são fixadas pela Lei Orgânica do Município, onde reúne-se, anualmente, de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.

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Parcialmente Nublado

Acompanhe a Rádio da Camara

16, de Março de 2020

Sessão Ordinária 16/03/2020 |


Palavra do
Presidente



Minha saudação população Amperense que mais uma vez confiou em mim essa tarefa de representa-los como vereador, e me sinto feliz por estar presidente desta casa de leis juntamente com os demais membros dessa da Mesa Diretora para o biênio 2021/2022. Temos a plena convicção que faremos o possível para desempenhar a altura esta função perante a sociedade Amperense.

Essa casa vive um momento ímpar na sua trajetória, pois contamos hoje com um debate mais consistente, dinâmico, e, isso engrandece nossos trabalhos e melhoram os ânimos e entendimentos sobre as questões amplas de nosso povo. Esperamos ansiosamente que essa casa possa evoluir muito mais nesses anos da legislatura atual, pois é isso o que o povo de Ampére espera. Não uma evolução apenas de discursos, mais também de práticas efetivas que possam de fato se transformar em benefícios para nossa população.

É notório na atualidade a difícil tarefa que o Poder Legislativo possui, e, cabe a nós divulgar para o povo nossa verdadeira missão que é a de fiscalizar, debater, discutir e criar leis, ou seja, legislar para aqueles e com foco principal naqueles que nos garantiram essa prerrogativa. Afinal o poder emana do povo e para o povo deve retornar. Munidos desse pensamento, devemos legislar para o atendimento das necessidades de nosso povo e para a melhoria e crescimento de nossa cidade. Somos vereadores do povo; de todos, sem distinção de raça, credo, partido ou classe social.

Sei que é difícil a tarefa incumbida a nós nesses dois anos, mais tenho certeza que juntos podemos fazer diferente. Vivemos em nosso país um momento histórico que mostra isso, e, nós podemos sim fazer diferente e, esse diferente precisa ser realizado da melhor forma que pudermos e com a qualidade que é exigida. A minha ânsia e luta em ver essas transformações se concretizarem.

No sentido da vivencia política, cito o pensador libanês (Gibran Khalil Gibran) quando diz “Aprendi o silencio com os faladores, a tolerância com os intolerantes, a bondade com os maldosos; e, por estranho que pareça, sou grato a esses professores”.

É de honestidade, transparência e união que precisamos para fazer sempre o nosso melhor para a sociedade. Vamos à luta! Que Deus nos abençoe. Um grande abraços a todos.

 

Att,

Vereador Irio Barbieri

 

— Irio Barbieri
Presidente da Câmara Municipal de Ampére